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CCJ do Senado aprova por unanimidade Estatuto da Juventude
15 Fev 2012 . 12:40 h . Agência Brasil . portal@d24am.com
A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Brasília - Jovens entre 15 e 30 anos terão direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa prerrogativa está prevista no Estatuto da Juventude aprovado por unanimidade hoje (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explicou que o benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família. O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.
“Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa [Federação Internacional de Futebol Associado] também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto”, explicou Randolfe Rodrigues.
Perguntado se o estatuto não entra em conflito com o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo, que estabelece regras especiais para a competição, o relator disse que, para derrubar a meia-entrada, os parlamentares terão que suprimir do texto esse benefício concedido aos estudantes até 29 anos e jovens carentes. Além de três comissões de mérito, a matéria ainda será analisada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pela Comissão e Constituição e Justiça também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.
Randolfe Rodrigues estabeleceu, em seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades a elas afiliadas nos estados e municípios.
O texto proíbe ainda a participação de menores de 18 anos em propagandas de bebidas alcoólicas.
domingo, 29 de janeiro de 2012
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas inicia inscrições para processo seletivo Processo Seletivo é para alunos de cursos de idiomas em nível intermediário oferecidos pelo Cetam. O Centro também está oferecendo vagas para cursos de inglês básico intensivo
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Nesta segunda-feira (30) começa o período de inscrição do processo seletivo para alunos que vão vão fazer cursos de idiomas em nível intermediário. Vão ser ofercidas 132 vagas, sendo 72 para os cursos de inglês, 40 para espanhol e 20 para francês. As inscrições encerram no dia 3 de fevereiro. Para o curso de Inglês Básico – Intensivo, o Cetam está ofertando 30 vagas e as inscrições serão realizadas de 06 a 10 de fevereiro.
As inscrições vão ser feitas em horário comercial na sede do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) localizada na avenida Djalma Batista, 440-A, bairro Nossa Senhora das Graças e no Instituto Benjamin Constant, na rua Ramos Ferreira, s/n, Centro.
Os candidatos devem levar no ato da inscrição os documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. É necessário que os interessados tenham ensino médio completo, conhecimento prévio na língua estrangeira escolhida e idade mínima de 18 anos. A taxa de inscrição é no valor de R$ 10.
Para conquistar uma das vagas, os interessados farão uma prova de seleção, que será realizada no dia 04 de março, no local e horário indicado no cartão de confirmação. O edital completo e o conteúdo programático da prova estão disponíveis no site http://www.cetam.am.gov.br.
Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência do horário estabelecido, munidos de caneta esferográfica de ponta grossa com tina preta ou azul escuro, do cartão de confirmação e do documento de identidade original. Os gabaritos serão publicados no site http://www.concursoscopec.com.br.
Os cursos são gratuitos e as matrículas para os candidatos selecionados serão realizadas no período de 13 a 15 de março de 2012.
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